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Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

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6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação neste site. O uso continuado do site após as modificações implica na aceitação dos novos termos.

7. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís, Maranhão, para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso deste site, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.